Planalto diz em nota que “não existem motivos legais para rejeição” das contas

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Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto vai concentrar o seu esforço para reverter a decisão no Congresso. O caminho escolhido foi apontado em nota, minutos depois de os ministros do órgão tomarem a decisão de forma unânime.

“A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”, dizia o texto.

A nota afirma ainda que “os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para rejeição”. Também argumentaram não concordar com a punição, já que as chamadas pedaladas fiscais – manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem despesas do governo -, “visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida”.

O Planalto voltou a defender ainda que, em outros governos, o tribunal havia julgado “adequado” a mesma prática usada por Dilma no ano passado.

A nota repudiando a decisão do TCU foi distribuída imediatamente após a decisão do plenário do tribunal. O texto foi preparado no meio da tarde, no quarto andar do Planalto, em uma reunião na qual estavam presentes o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, seu colega da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e um assessor do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. O texto foi provado, depois, por Dilma, que estava em viagem à Bahia. 

Como já sabia que a decisão seria contra o governo, a estratégia adotada pelo governo foi que houvesse uma resposta dura à rejeição das contas assim que a votação fosse concluída. Essa reação em tempo inédito faz parte de uma nova estratégia do governo de se defender de fatos negativos no menor tempo possível. Em outros episódios, a Planalto já chegou a levar horas para responder e apresentar sua posição sobre os fatos. Houve vezes em que sequer houve uma resposta oficial do governo.