Planalto ressalta papel do PMDB e diz que anúncio de Cunha é de cunho “estritamente pessoal”
O Palácio do Planalto divulgou na tarde desta sexta-feira (17) uma nota à imprensa em que ressalta a parceria com o PMDB e diz que “tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo”.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha anunciou uma posição de cunho “estritamente pessoal”. “O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte”, diz a nota.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na manhã desta sexta o rompimento com o Governo e disse que, como político, vai tentar no Congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados “com independência”.
A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo delação do empresário Júlio Camargo nesta quinta-feira (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do Governo de fragilizá-lo. “Está muito claro para mim que esta Operação [Lava Jato] é uma orquestração do Governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma “devassa fiscal” contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. “Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder”.
Confira abaixo a nota na íntegra divulgada pelo Palácio do Planalto:
1) Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.
2) O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.
3) O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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