Planalto tenta votar MPs que vencem nesta quinta-feira (8)

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Geral do Plenário. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado

O governo vai tentar votar no Senado nesta quinta-feira (8) duas medidas provisórias que estão no prazo limite para perder a eficácia: uma que trata da reforma administrativa feita por Michel Temer ainda na interinidade – reduzindo o número de ministérios – e a que criou o Programa de Parcerias de Investimentos para acelerar concessões públicas. 

Durante a viagem à China, semana passada, Temer conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele prometeu se esforçar para garantir a votação do texto. 

Caso não seja possível conseguir quórum, por causa das eleições municipais, o governo já traçou um “plano B” para garantir que a reforma administrativa continue valendo. Pretende encaminhar outra MP ao Congresso tratando desses temas com texto modificado Com isso, o governo acha que evitará contestações jurídicas. 

“O governo tem plano B”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Se, eventualmente, não tivermos quórum nesta quinta-feira, apesar do esforço que estamos fazendo, há a possibilidade de substituir a MP antes que ela vença, como foi feita numa MP que tratava da questão da agricultura”, afirmou Geddel.

Calendário 

Segundo o ministro, as MPs estão vencendo sem votação “porque o calendário foi muito complicado”. Ele disse que, por causa do impeachment, houve a necessidade de cumprir cinco sessões que paralisaram votações. Questionado se esta nova MP não poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal, Geddel respondeu: “Não, porque não vamos esperar a MP vencer. Seria substituir o texto.” O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, preferiu não falar sobre o assunto.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das possibilidades que o governo estuda para garantir a manutenção dos textos é juntar as duas MPs, a 726 e 727, em uma só. Caso não haja votação no Senado, o governo poderá publicar a nova medida provisória, em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.