Câmara vota medida provisória do Refis Rural

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos na Câmara dos Deputados nesta quarta (28)

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa na tarde desta quarta-feira (28) a Medida Provisória 803/17, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”.

O prazo atual foi determinado pela chamada Lei do Refis Rural (13.606/18). Ou seja, a MP precisa ser aprovada nesta quarta para manter o refinanciamento de dívidas dos agropecuários.

Enquanto deputados da oposição acusavam a medida de favorecer apenas as grandes empresas do agronegócio, parlamentares favoráveis ao projeto disseram que “precisamos do projeto favorável aos agricultores” e que o setor “está salvando o Brasil”.

Durante os encaminhamentos, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), no entanto, disse que “a MP premia os inadimplentes”. Já Marcos Montes (PSD-MG) defendeu a medida e avaliou que ela apenas corrige uma decisão errônea do Supremo.

Miro Teixeira (Rede) disse que o refinanciamento rural prejudica o agricultor adimplente.

Acompanhe ao vivo à sessão do plenário:

O texto em análise é o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Segundo ela, existe um acordo de líderes para que o relatório seja votado nos plenários das duas Casas (Câmara e Senado).

O ajuste político atrela a aprovação do relatório da MP 803 à derrubada de alguns dos 24 vetos feitos pelo presente Michel Temer ao projeto que deu origem à Lei do Refis Rural.

A prorrogação do prazo por 60 dias era uma reivindicação dos produtores rurais. Eles alegam que o prazo da lei do Refis é curto para reunir toda a documentação necessária à renegociação dos débitos tributários.

Segmentos contrários à MP, no entanto, argumentam que a proposta vai provocar perda de arrecadação previdenciária rural, em razão dos descontos que o governo concederá aos devedores que optarem pela adesão ao programa.