Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP que altera pensão por morte

Eduardo Cunha fala à CPI da Petrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. O texto que será discutido é o relatório da comissão mista, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Antes do começo da discussão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não admitiu, por considerar matéria estranha ao tema original, a parte do parecer que acrescenta o desconto de 8% do seguro-desemprego e do seguro-defeso para fins de consideração do tempo de recebimento do benefício para aposentadoria.

O PT chegou a apresentar um recurso para reincluir o trecho na medida. Zarattini, no entanto, retirou o recurso, apesar de defender a cobrança. “Para contar o tempo de seguro-desemprego como tempo de contribuição, o trabalhador precisa contribuir com 20% do seguro-desemprego. A proposta é uma reivindicação das centrais sindicais e reduz para 8%”, disse o deputado.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reclamou que o recurso puniria o desempregado, ao retornar a previsão da taxa. “Essa sanha traidora não pode acontecer”, disse.