Plenário rejeita emenda que alteraria projeto da desoneração

BRASÍLIA, DF, 15.04.2015: GOVERNO-CARGOS - O deputado Leonardo Picciani (relator do projeto) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da redução dos ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ). (Foto: Beto Barata/Folhapress) Líder do PMDB na Câmara

Os deputados rejeitaram há pouco, por 214 votos contrários e 125 favoráveis, a emenda apresentada pelo PPS ao projeto de lei das desonerações, que teve o texto-base aprovado na madrugada desta quinta-feira (25).

A mudança proposta ao parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) previa alíquota diferenciada sobre a receita bruta do setor hoteleiro.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) explicou que a medida manteria em 4,5% a alíquota paga por todas as empresas beneficiadas em 2011 com a medida de estímulo a diversas atividades e reduziria para 3% a contribuição paga pelas empresas de hotelaria.

“Apresentamos a emenda visando preservar a competitividade deste setor superavitário para o país e dos que mais empregam”, defendeu Bueno, sem obter sucesso na votação.

As empresas de call centers foram contempladas pelo relator, no texto aprovado pelo plenário. Picciani manteve a proposta do governo, as alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5% para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços, mas definiu excepcionalidades.

O texto-base da desoneração, aprovado pelo plenário nesta madrugada, mantém a proposta do governo, aumentando alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5% para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços.

O relator da matéria, porém, incluiu algumas excepcionalidades. Além dos call centers, empresas de comunicação social, transportes e calçados tiveram alíquota definida em 1,5%. No relatório, alguns produtos da cesta básica tiveram a alíquota atual de 1% mantida.