Plenário rejeita previsão de reajuste de pelo menos 1% no salário mínimo

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 161, emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) à Medida Provisória 672/15 que previa, no reajuste do salário mínimo, um reajuste real mínimo de 1% se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse menor.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é encontrado pela soma da variação da inflação (INPC) do ano anterior e do PIB de dois anos anteriores.

Está em debate, no momento, emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que pretende excluir da MP a autorização para o Poder Executivo aplicar a fórmula de correção prevista na futura lei por meio da divulgação dos valores em decreto.