Plenário rejeita primeiros destaques à MP que altera regras da pensão por morte

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou os destaques simples apresentados ao relatório da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Os deputados já aprovaram o texto-base, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e devem analisar os destaques apresentados pelos partidos.

Antes da votação dos destaques simples, os partidos não entraram em acordo para que os mais polêmicos fiquem para esta quinta-feira, como sobre o fim do fator previdenciário ou sobre a regra que aumenta o tempo de pagamento do auxílio-doença pelas empresas de 15 para 30 dias.

Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pretende aprovar emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para garantir a pensão aos dependentes se o segurado tiver cumprido a carência de matrimônio ou união estável e tiver mais de 15 anos de contribuição, mesmo que não esteja contribuindo na época do óbito.