Plenário rejeita último destaque e conclui votação de MP da pensão por morte

Câmara dos deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 221 votos a 172, o destaque do DEM à Medida Provisória 664/14 e manteve no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas se aumentar a expectativa de vida, enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão seja paga por menos tempo ou desenquadrando aquelas com direito à vitalícia.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.

Devido à desistência do PSB em defender seu destaque, o Plenário rejeitou-o e manteve no texto a competência dada aos peritos médicos da Previdência Social de fiscalizar perícias feitas por outros órgãos. O partido disse confiar que a presidente Dilma Rousseff vete esse tema e proponha outro mecanismo mais eficiente para aumentar a quantidade de perícias.