Por falta de quorum, comissão de MP não abre reunião sobre parecer de Jucá

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Por falta de quorum, a comissão mista da Medida Provisória 694 não abriu sequer a reunião para apreciar parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O colegiado está esvaziado porque no período da tarde desta quarta-feira, 17, ocorre a reunião para a escolha das lideranças do PMDB e do PP na Câmara, além de haver deputados do PT em São Paulo para um manifestação em desagravo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 23, às 14h30. Com o adiamento, a MP, editada no ano passado, corre o risco de perder a validade, uma vez que ela caduca no dia 9 de março e ainda terá de passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP trata de uma série de assuntos tributários. Conforme antecipou semana passada o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), Jucá informou ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter reduzido na medida de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.