PPS entrará com ação no STF por afastamento de Cunha da presidência da Câmara
O PPS informou nesta sexta-feira, 20, que pretende entrar com um mandado de segurança na próxima terça-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. O argumento do líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), é de que o peemedebista vem se utilizando das prerrogativas do cargo para postergar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.
“Desde o dia 10 de outubro estamos pedindo que ele se afaste do cargo de forma espontânea, mas Cunha insiste em permanecer. A situação se agravou ainda mais na última quinta-feira, quando ficou claro que, junto a aliados, ele articulou diversas manobras para impedir que o Conselho de Ética votasse o parecer do relator do caso, deputado Fausto Pinato, pela admissibilidade do processo. O afastamento é necessário para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer e o julgamento de Cunha ocorra normalmente”, argumenta o líder do PPS.
Essa é a terceira ação parlamentar pedindo a saída de Cunha. Ontem, a deputada Eliziane Gama (Rede-MA) avisou que vai protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo objetivo. Há quase um mês, o vice-líder do governo e adversário de Cunha, Silvio Costa (PSC-PE), também recorreu à PGR para forçar a saída do peemedebista. Na ocasião, Costa apontou o uso indevido da função para retardar o pedido de investigação do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
A ação que será protocolada na terça-feira pedirá o afastamento de Cunha da presidência durante o período em que estiver em curso o processo no Conselho de Ética. O mandado de segurança tentará reunir evidências de que há interferência do peemedebista no processo.
“É necessário que Cunha deixe de possuir os poderes atinentes à Presidência da Câmara, ainda que temporariamente, visto que já se utilizou fartamente deles, a fim de que cessem as indevidas intervenções e o processo possa chegar ao seu final”, finaliza o deputado.
Nesta quinta-feira, 19, Cunha iniciou a ordem do dia no plenário da Câmara mais cedo do que o usual, levando à interrupção das atividades das comissões, e anunciou que pretendia levar as votações até as 18h, mais tarde do que geralmente costuma acontecer. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), cogitava retomar a sessão do colegiado após o fim da sessão no plenário antes de a Mesa Diretora da Casa decidir anular a reunião do Conselho, alegando burla ao regimento. A atitude gerou um protesto por parte de partidos da oposição, que abandonaram o plenário. Diante da pressão, Cunha, que nega ter feito manobras, acabou voltando atrás da decisão de cancelar a sessão, mas conseguiu protelar a leitura do parecer sobre seu caso. Cunha é suspeito de mentir à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior.
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