Prefeitos protestam na Alesp por maior fatia de recursos do Estado e do Governo

Prefeitos protestam por maior fatia de recursos do Estado e do Governo

Prefeitos protestam na Assembleia Legislativa por maior fatia de recursos do Estado e Governo federal. O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcus Monti, ressalta que as cidades ficam com 17% de toda a arredação da União, detentora de 58%.

“Nós estamos em viés de queda das arrecadações. Os compromissos só aumentam, inclusive em virtude da crise, principalemnte da área da saúde, que demanda muitos municípios. A obrigação do município em gastar seu Orçamento em 15%, que a Constituição manda, esse limite já se dobrou. Isso é muito preocupante”, disse.

A vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Maria Antonieta de Brito, também destaca a judicialização das ações do executivo. “Não é só a judicialização de medicamentos, porque os municípios já são responsáveis por uma cesta de medicamentos fornecidos gratuitamente aos munícipes. Estamos sendo forçados a ter que comprar medicações que não fazem parte da lista da nossa obrigação e que não temos, muitas vezes, recursos para poder fazê-lo. E se fazemos, fazenmos retirando de algum lugar que também precisa de investimentos. Que não se sobrecarregue apenas um ente federado”.

O ato lotou o auditório Paulo Kobayashi e o presidente da Assembleia, Fernando Capez, também criticou o atual pacto federativo. “Não existe federação quando só a União pode legislar. Quando a União retém 70% de todos os tributos, repassa 25% para os Estados e somente 5% para 5.500 municípios. Quem é que gasta mais com segurança pública, o Estado ou União? Quem gasta mais com saúde, o Estado ou União? Quem é que gasta mais com educação, o Estado ou União?”, questionou.

Os prefeitos pretendem discutir uma pauta de projetos com o Congresso, e expor questões legais administrativas com o procurador-geral de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e o governador Geraldo Alckmin.