Prefeitura de São Paulo e governo federal apresentam propostas de transparência

A prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (29) um plano municipal com as propostas para garantir a transparência dos órgãos públicos nos próximos anos. O texto passou por um período de consulta pública em que foram recebidas colaborações.

O governo federal também apresentou suas propostas de ação para garantir transparência. Essas proposições ainda precisam ser aprovadas pelos 18 ministérios que passaram pelo processo de construção do planejamento ao longo do último ano. Quando forem validadas, as medidas devem valer pelo biênio 2017-2018.

Um dos aspectos que será levado em consideração nas ações de transparência do governo federal é a mensuração do uso e do interesse pelas informações disponibilizadas ao público. “A gente precisa aprofundar nessa parte de análise mais qualitativa”, enfatizou o coordenador-geral de Governo Aberto da Controladoria Geral da União (CGU), Otávio Neves. Segundo ele, a ideia é ampliar esforços para divulgar dados com maior interesse e evitar o desperdício de recursos com aqueles em que não há demanda.

As formas de participação popular também devem, de acordo com Neves, ser avaliadas para serem aprimoradas. “Hoje, o Brasil talvez seja um dos países destaque em termos de participação. A gente tem conselhos, comitês, toda uma série de possibilidades de participação social. Mas a gente tem mensurado pouco o quanto elas realmente permitem a participação e o quanto as pessoas realmente participam”, acrescentou.

O sistema de demanda de informações públicas que redistribui as solicitações a partir da CGU também deverá, segundo o coordenador, minimizar os problemas causados pela necessidade de identificação do cidadão que pede dados do Poder Público. Para Neves, a lei que regula essas demandas foi “infeliz em determinar a identificação do solicitante”, uma vez que isso pode prejudicar o demandante “do ponto de vista profissional, colocá-lo em situação constrangedora ou fazer com que a resposta mude conforme a cara do freguês”.

“A gente vai trabalhar em um modelo que tente, na medida do possível, compatibilizar esse contraste que existe entre a lei e o dia a dia de quem faz o pedido de informação”, disse sobre o plano de governo aberto federal.

Sociedade civil

A advogada Karina Quintanilha destacou que, além das ações do Poder Público, é necessário expandir a atuação da sociedade civil sobre os governos, se apropriando dos mecanismos de transparência. “A gente precisa ressignificar governo aberto”, ressaltou a advogada que participou de um edital da prefeitura com um projeto para ampliar o acesso de migrantes a informações.

Esse tipo de proposta, independente mas com apoio governamental, deve, na opinião de Karina, ser um caminho mais explorado. “A gente acredita que é uma iniciativa que deve ser expandida e levada para as áreas de atuação das pessoas que estão presentes aqui”, disse ao se dirigir ao público composto por agentes públicos e da sociedade civil de diversas partes do país.

Para o representante do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Renato Morgado, os governos devem ter a sensibilidade de se aproximar da sociedade e implementar as sugestões e demandas apresentadas. “Se não houver confiança, a participação tende a ter um freio. Porque eles não vão insistir na participação e vão dizer para todo mundo que aquilo não funciona”.