Presidente da Associação dos Magistrados é contra “autonomia” das Assembleias Estaduais

Reprodução-AMB Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Jayme de Oliveira, afirma que não são todas as regras da Constituição Federal que podem ser replicadas na Constituição dos estados

Por conta do caso Alerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é proibir as Assembleias Legislativas de reverterem prisões e afastamentos de deputados estaduais. A alegação dos juízes é que as imunidades aos deputados federais não se estendem aos estaduais.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, revelou que o “imbróglio” teve início no episódio que envolveu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento, determinado pelo STF, foi barrado pelo Plenário do Senado. “Desde então começou a surgir nos estados, a ideia de replicar aquele entendimento. Isso porque algumas Constituições Estaduais replicaram uma norma que está prevista na Constituição Federal. No Rio Grande do Norte, no Mato Grosso e, agora, no Rio de Janeiro, nós tivemos essa situação que acabou causando uma certa preocupação”, revelou o magistrado.

“Isso não pode ocorrer. Nem todas as regras da Constituição Federal podem ser replicadas na Constituição dos estados”, completou Oliveira.

O presidente da AMB pede que o Supremo dê a direção correta, principalmente para evitar o conflito entre as instituições. “Até mesmo as Assembleias estão expedindo alvará de soltura, que é exclusivo do poder judiciário”, ressaltou o magistrado.

De acordo com Oliveira, os deputados federais e senadores têm foro privilegiado no Supremo, enquanto os demais não. “As prisões decretadas para deputados estaduais e vereadores tem o percurso do judiciário para eventual correção”, salientou.

Questionado se os deputados e as Assembleias estariam se aproveitando da “brecha” na lei, Jayme de Oliveira afirmou que as Assembleias estão soltando parlamentares presos sem qualquer embasamento jurídico. “Eles estão fazendo isso e. Derrepente tudo se altera num quadro que gera uma instabilidade institucional ao país”.

*Informações do repórter Vitor Brown