Presidente da Câmara volta a articular mudanças na lei da repatriação

No exercício da presidência da República desde a última quarta-feira, 31, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta segunda-feira, 5, mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior por empresas e pessoas físicas.

Maia articula novamente a elaboração de um projeto de Lei para mudar a regra da repatriação, deixando claro que o Imposto de Renda (IR) e a multa devem incidir apenas sobre o saldo até a data de alcance do programa de repatriação (31 de dezembro de 2014), e não sobre tudo que o contribuinte enviou para fora, como estabelece hoje a Receita Federal. 

“Este é o debate. Foto ou filme”, afirmou Maia à reportagem. De acordo com ele, a ideia é elaborar um novo projeto e tentar votá-lo em plenário na primeira semana de outubro. Dessa forma, o prazo inicial fixado para adesão ao programa de repatriação, em 31 de outubro, poderia ser mantido. 

Maia pretende tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assim que ele voltar da China, onde participa da reunião do G-20. A expectativa é de que chegue ao Brasil na noite desta terça-feira, 6. “Muitas pessoas estão preocupadas com o assunto. Vou tratar com os líderes para checar o ambiente para a primeira semana de outubro”, diz. 

Essa é a segunda vez, em menos de dois meses, que Maia tenta articular mudanças na lei da repatriação. No fim de julho, o presidente da Câmara tentou emplacar a articulação, com o mesmo objetivo. Na época, porém, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda descartaram qualquer alteração e fecharam as portas para a discussão sobre o tema. 

A par das discussões ao lado de Maia, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) afirma que as tratativas foram retomadas, porque escritórios de advocacia ligaram para deputados, afirmando que a Receita Federal e a Fazenda estariam fazendo um estudo sobre a possibilidade de aceitar a mudança que os deputados defendem.

“A grande preocupação deles é a arrecadação. Na semana passada, um advogado me ligou dizendo que a Fazenda estava fazendo um estudo sobre essa possível mudança”, conta Leal. A Receita não divulgou oficialmente quanto arrecadou até agora com a repatriação. No fim de julho, o órgão informou que, na época, a arrecadação era “irrisória”. 

Procurada hoje, a Fazenda não comentou o assunto. Desde que assumiu o cargo, Meirelles e o secretário da Receita, Jorge Rachid, têm se posicionado contra mudanças na lei, aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação dá anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de IR e multa.