Presidente da CCJC, Caroline De Toni, pauta o PL da Anistia
O PL visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputada Caroline De Toni, anunciou a inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta da próxima semana. O PL visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro.
A CCJC estará em pleno funcionamento, em meio à obstrução da oposição. Os projetos pautados nessa semana são parte do pacote de soluções vindas do Congresso Nacional. A presidente destacou a importância da defesa das liberdades e à busca pelo reequilíbrio dos poderes e respeito às instituições.
“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou De Toni.
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