Presidente da CPMI pede anulação das delações de Wesley Batista e Saud

Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente da CPMI-JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO, esq.) acusou o empresário Wesley Batista de descumprir lei da delação ao ficar em silêncio

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPMI da JBS, enviou ofício nesta quarta-feira (8), à procuradora-geral Raquel Dodge, pedindo a rescisão do acordo de delação premiada de Wesley Batista, dono da J&F Investimentos, e Ricardo Saud, executivo da companhia.

Ataídes havia ameaçado pedir a rescisão da colaboração durante audiência de Wesley Batista na CPMI na própria quarta. Após depoimento inicial no qual disse que “temos colaboradores presos e delatados soltos”, Wesley permaneceu em silêncio e não respondeu perguntas de senadores e deputados (relembre no vídeo mais abaixo).

Assim como Wesley, Ricardo Saud foi orientado pelos seus advogados a permanecer em silêncio para não perder os benefícios dos acordos ainda vigentes.

O presidente da comissão viu na omissão, porém, um descumprimento da própria lei da delação (12.850/13), que, em seu parágrafo 14, diz: “nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade”.

Para Ataídes, portanto, mesmo sendo diante de uma comissão política, e não perante a Justiça ou o Ministério Público, o colaborador seria obrigado a falar e prestar esclarecimentos.

Wesley Batista e Ricardo Saud invocaram o direito constitucional de ficarem calados para não produzir provas contra si mesmos.

A delação da JBS foi base para a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, barrada pela Câmara, além de ensejar investigações e acusações contra o presidente do PSDB licenciado, senador Aécio Neves, e outras lideranças políticas. A Comissão Parlamentar Mista, que tinha como propósito investigar empréstimos irregulares do BNDES, foca no acordo de delação firmado pela companhia com o Ministério Público Federal após divulgação de áudios e indícios de que procuradores atuaram de forma ilegal nas tratativas da colaboração. A CPMI é vista como uma reação da classe política aos avanços da Lava Jato em Brasília.

Os documentos do pedido do senador foram revelados pelo site O Antagonista nesta quinta (9).

Ricardo Saud foi gravado em conversa com Joesley Batista, antes do fechamento da delação com o MPF, em que falavam em “virar amigo de Janot” (ex-procurador-geral). O áudio foi o estopim da crise que comprometeu o acordo de colaboração do grupo. Relembre:

Joesley fala em “virar amigo de Janot”, não ser preso e “salvar a empresa” em áudio pré-delação