Presidente da OAB afirma que Fachin não exerceu advocacia irregularmente

Candidato da situação

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou hoje (8), por meio nota, que o jurista Luiz Edson Fachin, indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF),  exerceu advocacia legalmente durante o período em que foi procurador do estado do Paraná.

O posicionamento do presidente da OAB foi motivado por uma nota técnica emitida esta semana pela Consultoria Legislativa do Senado. De acordo com o documento, Fachin violou a lei ao exercer duplamente advocacia privada e as funções de procurador do Paraná.

Segundo Marcos Vinícíus, Fachin não estava impedido de exercer a profissão, pois não é vedado a procurador de estado advogar, exceto em causas em que atue contra o órgão que paga sua remuneração.

“O jurista Luis Edson Fachin exerceu regularmente a advocacia privada no período em que foi procurador do estado do Paraná, nos termos da lei federal de regência e respaldado por prévia e expressa autorização da OAB, anotada em sua carteira funcional, ocasião em que ficou registrado apenas o impedimento de atuar contra o Estado-membro, inclusive diante da Constituição local.”

Na nota, Marcus Vinicius reiterou que o jurista tem todos os requisitos para ocupar cargo de ministro do Supremo. A sabatina de Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para quinta-feira (14).