Presidente da OAB-SP ressalta que “não há democracia” sem respeito às leis

Marcos da Costa

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou em entrevista à Jovem Pan que “não há democracia e avanço social algum” se não houver respeito às leis. “Não há como o País crescer sem que haja o respeito absoluto à lei”.

Questionado se o Brasil evoluiu do ponto de vista jurídico, mediante as discussões acerca do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Marcos da Costa disse se preocupar com o Supremo Tribunal Federal “por conta de algumas exceções proferidas em tempos mais recentes”, mas disse crer que o Supremo não irá mudar sua própria interpretação de não entrar no mérito da questão, já que cabe ao Congresso a análise do processo.

“É muito clara a Constituição quando fala de crime de responsabilidade. Que quem decide é o Congresso Nacional e, da mesma forma, se visa que o Supremo não tente interferir”, disse.

Para o presidente da OAB-SP, há de se comemorar a garantia constitucional por parte do poder Judiciário: “espero que este seja o início de um novo País”.

Sobre a reforma política, Marcos da Costa lamentou que as discussões se perderam quando o assunto chegou à Câmara. “É fundamental discutirmos mais uma vez. É uma discussão, no clima atual, que pode ser comprometida, mas o interesse público deve se sobrepor e as pessoas compreendem que o modelo atual é aquele que permitiu chegar onde estamos”, finalizou.