Presidente do Senado adia decisão sobre recesso parlamentar para dia 17

Pedro Ladeira/Folhapress Renan Calheiros reeleito presidente do Senado

A definição sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, que vai de 23 dezembro a 1º de fevereiro, só ocorrerá no próximo dia 17, de acordo com anúncio feito nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

A convocação vem sendo defendida por parlamentares interessados em acompanhar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Convocação

Renan Calheiros explicou que há pelo menos cinco hipóteses de convocação extraordinária do Congresso, todas com exigência de aprovação do Plenário.

De acordo com o artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo presidente do Senado em caso de decretação de estado de defesa, de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.

A convocação extraordinária ainda poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso só poderá votar matéria para a qual foi convocado, vedado o pagamento de indenizações devido à convocação. Mas se houver medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, elas serão automaticamente incluídas na pauta da convocação.