Presidente do STF pede a TJs “esforço concentrado” para acelerar processos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados Brasileiros e do Distrito Federal que informem até as 17h da próxima terça-feira, 17, a disponibilidade de juízes, auxiliares e servidores para trabalhar em um “esforço concentrado” nas execuções penais, para acelerar a análise dos processos.

A ideia é que por 90 dias uma equipe de cada tribunal esteja deslocada para isto. A reunião nesta quinta-feira, 12, teve cerca de cinco horas e contou com presidentes dos TJs de Estados de todo o Brasil, exceto Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A ideia do “esforço concentrado” nas execuções penais parte da constatação de que há uma quantidade enorme de presos aguardando julgamentos em todo o País, o que aumenta a massa carcerária. Trata-se de uma medida, de certa forma, alternativa aos mutirões carcerários antigamente realizados pelo CNJ.

Segundo o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ministra também pediu informações sobre quantos presos provisórios existem dentro da população carcerária de cada Estado. Segundo ele, a ministra falou que era importante reunir os dados de todos os Estados para basear ações nacionais.

Após o encontro, o presidente do TJ do Amazonas, Flavio Pascarelli, comentou que o começou a ser feito no Amazonas um mutirão carcerário a partir de desta quinta. “O mutirão é uma situação de emergência, de imediato, mas precisamos de soluções mais doadoras”, observou o presidente do TJ do Amazonas.

Pascarelli disse também que haverá uma reunião “com todos os órgãos que participam do sistema penitenciário, como Defensoria Publica, Ministério Público e secretarias de segurança estaduais, e a partir daí tomar medidas concretas”. A reunião foi a primeira que uniu autoridades do judiciário de todo o Brasil em 2017 para tratar do tema. Semana passada Cármen já havia se reunido com presidentes dos TJs dos Estados da região Norte e do Maranhão.

Também participou do encontro a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, a nova diretora do DMF – o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ. Cedida pelo TJ do Pará, ela se mudou nesta quarta-feira para Brasília e iniciou os trabalhos nesta quinta.

Tocantins e MPs

O Ministério Público de Contas do Tocantins está apreensivo com um “provável e iminente levante nos presídios” do Estado. Na segunda-feira, 9, a Procuradoria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado “a imediata instauração de auditoria operacional no sistema carcerário” do Tocantins. A Corte está analisando o documento.

A manifestação faz parte de uma atuação regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que deflagrou Representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados respectivos da Região Norte, “no escopo de estabelecer como prioridade estratégias de auditoria, no campo operacional, no que diz respeito ao sistema prisional de cada estado membro da Região Norte brasileira”.

Relatório

Um relatório mundial divulgado pela Human Rights Watch (HRW) também nesta quinta (12) apontou que a chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação

A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 – chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades – a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

“O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado nesta quarta-feira (11)), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. “Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no “seguro” “

Protesto

Enquanto os presidentes de Tribunais de Justiça estaduais do País se reuniam no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, um grupo de cerca de 40 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) protestava do lado de fora pedindo a nomeação imediata como agentes federais de execução penal.

Eles exibiram faixas e cartazes com os nomes de autoridades – como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer, Cármen Lúcia, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – e panfletos, com informações sobre o déficit de vagas na área.

Das 1.715 vagas existentes para os cargos de agente federal de execução penal, especialista em assistência penitenciária e técnico de apoio à assistência penitenciária, apenas 972 estavam preenchidas em outubro, data em que os aprovados enviaram ofícios a autoridades alertando da importância da nomeação.

Existem 390 aguardando nomeação, o que não daria nem para atingir o total de cargos. Todos já passaram por curso de formação, com duração de 70 dias, na Academia Nacional da Polícia Federal, que teve um custo de R$ 12 milhões, segundo o ofício apresentado à imprensa.

Os agentes devem trabalhar em presídios federais. Há hoje quatro em pleno funcionamento e um em obras, e o presidente Temer prometeu a construção de mais cinco.