Presidente sanciona marco legal dos jogos eletrônicos com veto
Projeto de Lei dos Games foi uma demanda dos desenvolvedores do setor, visando proporcionar mais segurança jurídica para os investimentos na indústria de jogos eletrônicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal dos jogos eletrônicos, com um veto. O Projeto de Lei dos Games foi uma demanda dos desenvolvedores do setor, visando proporcionar mais segurança jurídica para os investimentos na indústria de jogos eletrônicos. O objetivo é garantir um ambiente propício para o crescimento do mercado de games no país, que atualmente é o maior consumidor da América Latina. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da diversidade na produção de jogos eletrônicos, ressaltando que o Brasil possui um perfil majoritário de mulheres consumidoras nesse segmento. Além disso, enfatizou que os games podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, capazes de criar um novo imaginário para o país. A indústria de jogos eletrônicos tem um crescimento expressivo e é fundamental que haja mais diversidade na produção desses jogos.
No entanto, o presidente Lula vetou um trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remunerações provenientes da exploração de jogos eletrônicos no Brasil. O veto foi justificado pelo governo, que alegou a falta de estimativa do impacto orçamentário, ausência de medidas de compensação, ausência de prazo máximo de vigência e falta de demonstrativo do impacto financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. A decisão visa garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do país.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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