Previdência passa na CCJ do Senado e segue para última votação

  • Por Jovem Pan
  • 22/10/2019 12h53
Marcos Oliveira/Agência SenadoSegundo turno está marcado para acontecer às 14h desta terça-feira (22)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Ele ao texto adicionou algumas mudanças sugeridas por outros senadores após a aprovação do projeto em primeiro turno.

Agora, a nova Previdência segue para a votação em plenário no segundo turno, que está marcada para acontecer ainda hoje, às 14h. Para a aprovação da proposta nesta última etapa da tramitação, são necessários 49 votos de um total de 81 senadores. Depois de aprovada, a proposta será promulgada pelo Congresso.

Alterações

A aprovação do novo parecer de Jereissati foi feita de forma simbólica no colegiado após acordo com a oposição e envolveu duas alterações no texto. Com isso, os parlamentares da oposição concordaram em não apresentar mais destaques ao texto na CCJ.

O senador já tinha acolhido uma emenda colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita “ações oportunistas” contra a reforma.

O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões”, para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado.

Após o acordo na comissão, Jereissati também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A mudança estabelece que o tempo de trabalho exigido é “o mínimo” para a aposentadoria, para enquadrar os casos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.

O relator também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que traz apenas um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.

*Com Estadão Conteúdo