Primeiro secretário lê pedido de abertura de impeachment; confira a íntegra

  • Por Jovem Pan
  • 03/12/2015 15h21
Beto Mansur

O 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), lê, neste momento, o pedido de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

A leitura é requisito para o prosseguimento da tramitação do pedido. O documento possui 65 páginas e conta com a validação de Carla Zambelli Salgado, por 43 Movimentos Contra a Corrupção; Kim Kataguiri, pelo Movimento Brasil Livre, e Rogério Chequer, pelo Vem Pra Rua.

O deputado Beto Mansur lê a análise dos juristas, que traz trechos envolvendo a Refinaria de Pasadena, Lula e as pedaladas fiscais.

“Com efeito, a máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria em Pasadena pela Petrobrás. Por todos os ângulos pelos quais se analise, impossível deixar de reconhecer que o negócio, mesmo à época, se revelava extremamente prejudicial ao Brasil”, diz trecho do pedido.

Segundo o documento, a Operação Lava Jato jogou luz sobre a “promíscua relação havida entre o ex-presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo (…) Não há mais como negar
que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas.”

Os juristas assinalaram ainda a presença constante de Lula no Governo Dilma. Eles trouxeram ao texto o fato de Dilma ter dito que Lula não iria voltar [à presidência] porque não havia saído, de modo que se frisou que “ambos seriam indissociáveis”.

Com isso, eles argumentam que Dilma, “muito provavelmente”, sabia que “ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior”.

O texto traz também a infração da lei orçamentária que, segundo consta no pedido de impedimento, “foi acintosamente infringida desde a sua origem, pois, por ação deliberada do Governo
Federal, os dispositivos da lei orçamentária foram, direta e indiretamente, inobservados”.

Ainda no documento, foram declaradas ilegalidades do Governo e, com isso, os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União as reconhecendo.

“Assim, quer em razão dos crimes de responsabilidade ocorridos no início deste segundo mandato, quer pelo caráter de continuidade do segundo mandato do Chefe do Executivo reeleito, quer pela continuidade das ilegalidades no início desta legislatura, a
responsabilidade da denunciada pelos fatos aqui narrados é incontroversa”, diz trecho do pedido.

Confira aqui a íntegra do pedido de impeachment lida na Câmara dos Deputados.