Prisão de Cesare Battisti foi precipitada, afirmam especialistas

Após ficar preso por quase sete horas, Cesare Battisti recebeu habeas corpus e foi solto no fim da noite desta quinta-feira (13), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, onde mora com mulher e filha. O habeas corpus não extingue o processo aberto pela juíza federal, mas Battisti poderá se defender em liberdade. Mesmo condenado por quatro homicídios na Itália, Battisti ganhou em 2010 o visto de permanência no Brasil em decisão polêmica do então presidente Lula.

O Ministério Público Federal alega que o ato do petista contrariou o Estatuto do Estrangeiro, que exige a deportação dos bandidos do Exterior. No entanto, a Advocacia Geral da União faz a defesa da decisão e o processo ainda está longe de chegar ao estágio de “trânsito em julgado”.

Da mesma opinião é o criminalista Roberto Delmanto Junior, que destacou que esse direito constitucional deve ser respeitado e que o rigor da lei deve ser observado em todos os casos. “O mesmo rigor que essa juíza impôs de respeitar o estatuto do estrangeiro deve também ser aplicado à sua própria decisão de esperar o trânsito em julgado para que ele possa ser deportado”.

Para a professora de direito internacional da USP, Maristela Basso, também classifica como arbitrária a prisão do terrorista. “Independentemente do ato que ele tenha praticado ou do crime que ele tenha incorrido ele tem direito constitucional”, afirmou.

Já o advogado de Battisti segue confiante e descarta qualquer risco de deportação ou extradição. Igor Tamasauskas sugere ainda que pode acionar judicialmente a juíza federal Adverci de Abreu. “Não existe a possibilidade dele ser extraditado nem deportado porque ele foi considerado uma pessoa que pode residir aqui no Brasil por uma decisão do presidente Lula em 2010. Portanto, não cabe à juíza de primeiro grau discutir sobre a permanência dele e vamos acionar as vias correcionais contra essa juíza porque entendemos que houve uma violação enorme contra os direitos de Cesari Battisti”, disse.

Na Itália, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. Ele fugiu para a França, e chegou a viver no México, antes de chegar ao Brasil em 2004, para evitar processo de extradição.