Privatização de Pacaembu e Interlagos depende de planos urbanísticos

Divulgação Sem o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), previsto na Lei de Zoneamento para definir regras como potencial construtivo, a Prefeitura não consegue avaliar o valor de venda.

Após um ano de mandato, o plano de desestatização do prefeito João Doria (PSDB) avançou na Câmara Municipal, mas enfrenta travas na burocracia da Prefeitura. Além do Anhembi, outros grandes ativos – como o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu e os terminais de ônibus – dependem de projetos específicos de zoneamento para serem negociados no mercado.

Sem o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), dispositivo previsto na Lei de Zoneamento para definir regras exclusivas como potencial construtivo e limite de gabarito de grandes imóveis, a Prefeitura não consegue avaliar o valor de venda dos ativos e lançar as licitações. Até agora, apenas a minuta do PIU do Anhembi foi apresentada.

A demora levou a críticas até mesmo de aliados de Doria, como o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). “Está difícil sair alguma coisa dali”, disse ele em reunião de líderes partidários, em novembro.

Pressionada, a secretária de Licenciamento, Heloisa Proença, prometeu apresentar os PIUs no 1.º semestre. Após o projeto do Anhembi, devem ser apresentados os projetos de Pacaembu, Interlagos e terminais de ônibus. “Há um rito para todo PIU, que passa por consulta pública, duas comissões técnicas da secretaria, audiência pública, para então, se for o caso, quando altera o zoneamento, enviar o projeto à Câmara. Não posso deixar de cumprir o rito sob pena de contestação legal.”

Mas desses projetos, é provável que só a concessão do estádio e a venda do Anhembi, além da concessão dos parques, seja concluída em 2018. A meta da gestão é arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com a desestatização neste ano e R$ 5 bilhões até o fim do mandato, em 2020. O valor é inferior aos R$ 7 bilhões que Doria previu arrecadar só com a venda de Interlagos e do Anhembi nas eleições de 2016.

“Um dos principais desafios deste programa de desestatização é encontrar a harmonia entre o desejo político de fazer logo, verbalizado cotidianamente pelo prefeito, e os ritos mais vagarosos dentro do poder público de levar para frente projetos transformadores”, diz Bruno Pereira, da Radar PPP, consultoria especializada em parcerias público-privadas. Isso, para ele, pode demonstrar falta de conhecimento de Doria do desafio real de concluir o projeto.

Pioneirismo

Responsável por executar o plano, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, valoriza as vitórias em 2017 no campo político, com a aprovação de seis projetos na Câmara, e o interesse do mercado – segundo ele, mais de 70 consórcios se inscreveram nos Procedimentos de Manifestação de Interesse para apresentar estudos que ajudarão a Prefeitura a formatar os projetos de concessão e venda.

“Embora ainda não tenhamos licitação na rua, temos muitos cartões de visita no mercado”, disse. “O pioneirismo do plano municipal de desestatização chamou a atenção e, até por isso, suscitou questionamentos de órgãos de controle. Mas o fato de o dinheiro das privatizações ser carimbado para investimentos em saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social tem convencido as pessoas a apoiarem.”

O Tribunal de Contas do Município, por exemplo, já suspendeu editais de contratação de uma consultoria para vender o Anhembi, alegando regra restritiva na licitação, e do chamamento público para estudos para a concessão dos cemitérios, por falta de informações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.