Procedimentos atingem ministros, parlamentares e governadores

Agência Brasil Ministro do STF Edson Fachin - Ag. Brasil

As investigações autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atingem uma parte significativa do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer.

A Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquéritos contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

Padilha e Kassab responderão em duas investigações cada. Já o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), está entre os casos que Fachin encaminhou à PGR para decidir sobre a possível prescrição do crime.

Também estão nesta lista os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Paes Landim (PTB-PI); Felipe Maia (DEM-RN); e os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN).

Em dois dos inquéritos o ministro Fachin determinou a manutenção do sigilo, apesar da autorização para o início da investigação. São os casos envolvendo o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Papa (PSDB-SP).

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização de Fachin foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Herdeiro

Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são usados em sete inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior (ex-diretor de Infraestrutura), que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também suspeitas de formação de cartel e fraude a licitações.

“Imunidade temporária”

O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o incluiu entre os investigados por causa da “imunidade temporária” que detém como presidente da República. Ele não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, Janot encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos, atendida por Fachin.

Arquivamento

Fachin também autorizou os arquivamentos pedidos pela PGR. Com isso não serão investigados os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Defesa), o senador Romário (PSB-RJ) e os deputados Benito Gama (PTB-BA), Orlando Silva (PC do B-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Fachin, transcorreu uma semana.