Processo de impeachment deve emperrar votação do Congresso sobre mudança da meta fiscal

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

A votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado deve emperrar análise pelo Congresso da mudança da meta de resultado primário proposta pelo governo, aumentando a pressão por outro corte nas despesas públicas para garantir o cumprimento do objetivo fiscal em curso.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um apelo nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela apreciação do projeto que abre espaço para o governo central –formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central– encerrar o ano com déficit primário de 96,65 bilhões de reais, ante meta ainda vigente na lei de superávit de 24 bilhões de reais.

O governo é obrigado a rever suas estimativas de gastos diante da evolução das receitas a cada bimestre, para que possa cumprir a meta oficial. Sem o aval dos parlamentes para outro rombo nas contas públicas e confrontado com uma contínua fraqueza na arrecadação, a tendência é de anúncio de novo contingenciamento no fim de maio, disse Barbosa.

O ministro defendeu que isso, se ocorrer, pode aprofundar ainda mais a recessão econômica, afetando a manutenção de serviços essenciais à população e comprometendo programas em andamento. Até o momento, o governo já anunciou um contingenciamento de 21,2 bilhões de reais em março e outro de 23,4 bilhões de reais em fevereiro.

Para que escape dessa saída, o Executivo depende da aprovação do projeto de lei primeiramente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta no Congresso Nacional, presidida por Renan. Mas o trâmite é ameaçado por uma paralisia no Legislativo em meio ao andamento do processo de impeachment de Dilma.

Para o projeto pular a etapa da CMO é necessário um requerimento de urgência, que deve ser aprovado por colégio de líderes para ir direto a plenário do Congresso.

Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que o funcionamento da Casa seria exclusivamente atrelado ao andamento processo do impeachment. Sem quórum da Câmara, não é possível realizar sessão conjunta no Congresso.

O Senado vai eleger na próxima segunda-feira, dia 25, a comissão especial que analisará o pedido de impeachment de Dilma, acusada de crime de responsabilidade. A presidente nega ter cometido irregularidades e tem insistido que se trata de tentativa de golpe para tirá-la do poder.