Procurador-Geral de Justiça do RJ confirma que Flávio Bolsonaro é investigado na esfera cível

Daniel Castelo Branco/Estadão Conteúdo Já na esfera criminal, as investigações estão paradas por determinação do STF

O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem confirmou à Jovem Pan nesta segunda-feira (21) que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) é atualmente investigado na esfera cível por movimentações atípicas detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Já na esfera criminal, as investigações estão paradas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que o ministro Marco Aurélio Mello se pronuncie e determine em que instância ele deve ser apurado – ou na primeira instância do Rio de Janeiro ou em uma instância superior, na Corte Suprema.

Gussem ainda negou que a investigação de Flávio esteja tramitando em ritmo mais acelerado que as outras. Segundo ele, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não tem “nenhum tipo de ligação política”.

Outros 26 deputados estaduais também estão sendo investigados na esfera cível por crime de suposta improbidade administrativa. Se confirmadas as informações preliminares, a pena pode resultar na perda dos direitos políticos.

Relatório do Coaf

O Ministério de Público do Rio de Janeiro já havia iniciado um procedimento investigatório contra Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense, em dezembro. Na época, um relatório do Coaf apontou “movimentações financeiras atípicas”.

O então assessor fez transações de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. O MP alega que os valores são incompatíveis com o patrimônio de Queiroz, que é policial militar da reserva. Da mesma conta, saíram R$ 24 mil depositados em conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Além de Fabrício, também foram citadas no relatório as filhas dele, Nathalia e Evelyn. As duas já atuaram no mesmo gabinete. O documento não deixa claro os valores individuais das transferências, mas mostra valor total de R$ 84 mil. A esposa de Queiroz, Marcia Oliveira Aguiar, outra contratada citada, foi igualmente chamada a depor.

Queiroz justificou que “fazia dinheiro” com a compra e revenda de carros. A defesa disse que vai apresentar documentos que comprovam essa afirmação.

Investigações suspensas

Inicialmente, Flávio disse que não era considerado investigado pelo MP. Mesmo assim, protocolou um pedido no STF pedindo que as apurações fossem suspensas, alegando que teria direito a foro privilegiado na Corte – já que foi eleito senador em outubro. Os atos de Queiroz foram anteriores à diplomação, entretanto.

De plantão e respondendo interinamente pela presidência do STF, o ministro Luiz Fux acatou os argumentos de advogados e interrompeu as apurações até que o relator do caso, Marco Aurélio Mello, se pronuncie – o que só deve acontecer em fevereiro. O ministro deu indicativos de que deve negar o seguimento da reclamação.