Procurador: só vereadores tornarem prefeito inelegível é “muito ruim”

Para o procurador

O Supremo Tribunal Federal fixou uma regra para que só os vereadores tornem um prefeito inelegível por irregularidades em contas. A lei da Ficha Limpa deixava dúvidas sobre o órgão que podia barrar uma candidatura ou não. Para o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a decisão é muito ruim.

“Piora a eleição, piora o nível da representação política no Brasil, reduz o alcance, a abrangência da lei da Ficha Limpa e, portanto, foi uma decisão muito polêmica e, ao meu ver, muito criticável. (…) Foi uma decisão muito ruim e eu não via na lei da Ficha Limpa nenhuma dúvida. A lei é claríssima, manda responsabilizar os ordenadores de despesas, o próprio Supremo tinha considerado essa lei integralmente constitucional”, afirmou o procurador.

Segundo Gonçalves, agora, um monte de gente condenada que antes era barrada, não será mais. E poderá praticar atos irregulares novamente em cargos públicos.

“Um monte de gente que foi condenada pelos tribunais de contas pela prática de improbidade administrativa, pela rejeição de contas, má administração do recurso público, que antes a lei barrava, agora não vai ser mais barrada e vai poder praticar essas irregularidades de novo no cargo público”, explicou.

A data limite para que um candidato que se interessasse em concorrer e entrasse com todos os documentos necessários para concorrer nas eleições para a Prefeitura de São Paulo era até o dia 15 de agosto. Mas, apesar de torcer para que isso não aconteça, o procurador acredita que seja possível se aproveitar de brechas e lançar uma candidatura ainda em 2016.

“Com esperança, só na outra (que poderá concorrer). Embora o prazo de apresentação das candidaturas seja realmente esse até 15 de agosto, a lei oferece algumas alternativas de suplementação de candidaturas e é possível que alguém tente se aproveitar dessa brecha. Mas, respondendo com esperança, tomara que não”, finalizou.