Procuradores pedem que justiça negue habeas corpus a Pezão

MARCELO SAYÃO/EFE Pezão foi preso durante mandato de governador, no ano passado

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a concessão de habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), mantendo-o, assim, na prisão. O pedido de liberdade em favor do emedebista será julgado nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A procuradoria também afirmou que “não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão” os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, apontado como “operador financeiro” de Pezão.

O ex-governador e os outros três citados no processo estão detidos desde novembro passado, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. As apurações atribuíram a eles atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pezão e outros envolvidos teriam recebido aproximadamente R$ 40 milhões em propinas.

Em parecer sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (que inclui RJ e ES) pediu a manutenção das prisões preventivas do grupo, “de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo”. Conforme a procuradoria, “a magnitude dos danos causados é uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública”.

Luiz Fernando Pezão

O Ministério Público alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão “é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos”. Procuradores citam, ainda, “desrespeito a normas penais” – como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso, no Rio.

A manifestação também refuta a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos – como ressaltou a procuradoria, a jurisprudência do TRF-2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados. “As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão”, alertam, os procuradores Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

“Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa”, escreveram os membros do MPF.

High End e Marcelinho

Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). “Há provas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais. Eles instrumentalizaram o pagamento de propina e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End.”

O réu Marcelo Santos Amorim, marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil. Para o MPF, Marcelinho manteve “relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018”.

Operação Boca de Lobo

Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o então governador Pezão e outros 14 investigados. Propinas de quase R$ 40 milhões teriam sido desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento. As defesas ainda não se manifestaram.

*Com informações do Estadão Conteúdo