Procuradoria denuncia 16 por fraudes de R$ 14 mi na Previdência

Agência Brasil Organização atuava desde 2004 e "tinha por finalidade a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, e ainda de créditos de empréstimos consignados também fraudulentos"

O Ministério Público Federal no Rio denunciou 16 acusados por crimes contra a Previdência Social, que causaram prejuízos de mais de R$ 14 milhões ao INSS, no âmbito da Operação Sepulcro Caiado. A organização criminosa atuava pelo menos desde 2004 e “tinha por finalidade a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, e ainda de créditos de empréstimos consignados também fraudulentos” – crimes previstos nos artigos 171 § 3o, 297, 304 e 313-A do Código Penal e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Rio.

Segundo a denúncia, a organização criminosa estava estruturada para a prática de crimes contra a Previdência e tinha clara divisão de tarefas e a participação de servidores públicos, despachantes, intermediadores, falsificadores, “todos reunidos para a prática de crimes relacionados à obtenção indevida de benefícios previdenciários e valores decorrentes de empréstimos consignados realizados após a concessão de tais benefícios”.

Segundo a acusação, “o grupo era liderado por Rafael Oliveira Belarmino e Vilma Regina Braga Macedo, que orientavam os demais integrantes da organização”.

Além da criação de “fantasmas”, as fraudes passavam pela falsificação de documentos de identidade, comprovantes de residência, certidões de óbito e contratos de união estável, e ainda pela inserção de vínculos falsos por meio de GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) extemporâneas.

A Procuradoria sustenta que ao menos entre os anos de 2004 e 2018, “a quadrilha arregimentou pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários aos quais não faziam jus”.

“Além disso, os criminosos se dedicaram principalmente a criar pessoas inexistentes, ‘fantasmas’ que passavam a ser utilizados pelo grupo criminoso não só para a obtenção de benefícios previdenciários, mas também para abertura de contas bancárias, contratação de empréstimos consignados, contratação de serviço telefônico móvel, em nome do ‘fantasma’ para evitar identificação, dentre outros”.

A Operação Sepulcro Caiado identificou inúmeros “fantasmas” para figurar como requerentes de benefícios fraudulentos ou para viabilizar a obtenção indevida de benefícios de pensão por morte Os “fantasmas” constavam como instituidores do benefício, “simulando-se, assim, união estável entre o requerente e o instituidor por meio de contratos ideologicamente falsos”.

“Mostrava-se essencial ainda a cooptação de servidores públicos do INSS, uma vez que, por mais sofisticada que fosse a técnica adotada pela quadrilha, ainda assim a maioria esmagadora dos casos seria percebida pelo servidor responsável pela concessão do benefício, razão pela qual se fazia necessária a colaboração de tais servidores”, afirma a Procuradoria.

“Nos casos de vínculos falsos inseridos por meio de GFIPs extemporâneas, por exemplo, o sistema do INSS alerta para tal circunstância e impõe a realização de pesquisa para que seja verificada a veracidade de tal vínculo antes de realizar a concessão de qualquer benefício, sendo que os servidores que colaboravam com a organização criminosa simplesmente inseriam no sistema a informação falsa de que a pesquisa fora realizada, embora absolutamente nada tenha sido feito”, analisa o procurador da República Rafael Barretto, autor da denúncia.