Procuradoria denuncia 443 ex-deputados por peculato

Procuradoria da República pediu abertura de investigação de delatores

Procuradoria Geral da República

O procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região (PRR1), apresentou 52 denúncias contra 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas. Todos são acusados pelo crime de peculato, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de prisão. Entre os ex-parlamentares está o atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos principais nomes do governo Michel Temer.

Também figuram na lista os prefeitos recém reeleitos de Salvador, ACM Neto (DEM), e de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). Além deles, são alvos das investigações o ex-ministro Ciro Gomes, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, a ex-deputada Luciana Genro, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) – os dois últimos estão presos pela Operação Lava Jato. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), condenado no mensalão, também está entre os investigados.

A denúncia da PR1 deverá ser analisada pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal (TRF). Caso seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Foro

Na relação de nomes não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado, pois estes possuem prerrogativa de foro e só podem ser denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Nos casos em que o denunciado possui foro privilegiado, o procurador Elton Ghersel solicitou em sua decisão que TRF encaminhe os inquéritos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome do presidente da República pode estar entre os que possuem foro privilegiado. Em 2008, Temer, então presidente da Câmara, foi denunciado por usar parte da sua cota parlamentar para bancar uma viagem de turismo com a família na Bahia.

As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas pelo site Congresso em Foco, entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e até para o uso de terceiros.