Projeto cria prêmio para policial que apreender arma de fogo irregular

Alaor Filho/Estadão Conteúdo Bonificação a ser concedida aos policiais deverá ser definida pelo ente federativo ao qual o profissional estiver vinculado

O deputado federal Sanderson (PSL-RS) quer aprovar um projeto de lei que cria uma gratificação para premiar o profissional de segurança pública que apreender arma de fogo em situação irregular (sem numeração ou com numeração raspada).

De acordo com ele, o Brasil “não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos nem em retirar de circulação armas de fogo irregulares”. “Essas armas acabam contribuindo para a expansão da criminalidade”, afirmou.

Segundo o projeto, a bonificação a ser concedida aos policiais deverá ser definida pelo ente federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

Agora, a proposta deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões permanentes da Câmara. Ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-los, dispensada a deliberação do Plenário. Ele perde caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação no Plenário.

Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostram que em 2010 apenas 8,4 milhões das 16 milhões de armas de fogo do país eram legalizadas.

* Com informações da Agência Câmara