Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

Com as folgas extras dadas aos deputados para aproveitarem as festas juninas, o projeto de Lei de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho, prevê o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE). O texto que será votado já está fechado, após acordo entre o governo e deputados sobre a paridade na composição dos conselhos desses fundos.

O governo defendia a divisão 2-2-2 das vagas entre conselheiros representantes dos trabalhadores, da empresa e independentes, como aprovado no texto que passou no Senado. Deputados ligados a fundos de pensão, porém, defendiam a manutenção da divisão em 3-3 entre indicados pela empresa e eleitos pelos trabalhadores, sem os independentes. As duas partes acabaram fazendo um acordo de meio-termo.

Segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão, o acordo com o governo manteve a paridade de 3-3 para conselhos deliberativos e 2-2 para os fiscais, ambos sem participação de independentes. Como contrapartida, foi criado um comitê de investimento com quatro vagas divididas entre representantes dos trabalhadores, patrocinadores, diretoria executiva e um conselheiro independente. 

O deputado do PMDB explica que o novo comitê será responsável por fazer uma análise de todas as propostas de investimento e emitir um parecer recomendando ou não a diretoria do fundo de pensão a investir. A decisão final, porém, continuará com a diretoria executiva e o conselho deliberativo da instituição. Ou seja, os representantes desse comitê não terão direito a voto nessa decisão. 

“A votação do projeto deve ficar lá para a primeira semana de julho”, afirmou o líder do governo na Câmara. De acordo com André Moura, será muito difícil votar a proposta na próxima semana, uma vez que, assim como esta semana, só haverá sessões de votações na segunda e terça-feira, em razão da tradicional folga para que os deputados possam participar dos festejos juninos em suas bases eleitorais.

Para que possa votar o projeto, o governo precisa aprovar antes a medida provisória que dispõe de normas gerais para as Olimpíadas de 2016 no Rio. A proposta tranca a pauta da Câmara. “Vou ter uma situação muito difícil de quórum para votar. Muitos deputados podem emendar os festejos juninos desta semana com os da próxima e não virem para votação”, comentou Moura. 

Estatais

Proposta semelhante, a lei de governança das estatais deve ser sancionada nesta quarta-feira pelo presidente em exercício, Michel Temer. A matéria foi aprovada nessa terça-feira, 20, pelo Senado. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara. Eles aprovaram a proibição de indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para diretorias de estatais. A proibição constava no texto original, mas tinha sido retirada pelos deputados.