Projeto de lei propõe pena de até seis anos de prisão para quem mentir no currículo

Jefferson Rudy/Agência Senado A pena pode chegar a oito anos de prisão se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público

Após as polêmicas envolvendo falsos títulos acadêmicos em currículos, como do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que mentiu que havia estudado na universidade norte-americana Harvard, o senador Jorge Kajuru (PSB) protocolou um projeto de lei que pune de três a seis anos de reclusão, mais multa, para quem inventar esse tipo de informação.

A pena pode chegar a oito anos de prisão se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público. A regra vale para o uso de titulação acadêmica falsa de forma “escrita, verbal ou por meio de insinuações”. O projeto, que altera o Código Penal, aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o senador Jorge Kajuru, o uso de titulação acadêmica inexistente é “uma nova modalidade de falsificação”. O autor do projeto avalia que esse tipo de prática beneficia “pessoas que ganham dinheiro e prestígio sobre uma mentira”, prática que, segundo ele, não pode e não deve mais ser tolerada.

“Cada vez mais vemos casos de pessoas que representam a administração [pública] usando títulos que não possuem e beneficiando-se desse suposto grau. É a falsificação que usa um título acadêmico inexistente para tirar proveito de determinadas situações, impor-se na sociedade, realizar palestras e cursos ou até, mostrar que está apto para exercer carreiras nas quais não possui aptidão acadêmica, justificando com seu falso título de mestre ou doutor, as suas decisões e a escolha de seus superiores”, argumentou.