Projeto de lei que acaba com desoneração da folha já recebeu mais de 60 emendas

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Com o projeto original, o governo esperava um efeito líquido de redução da renúncia fiscal sobre a folha em cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018

A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores deverá enfrentar as mesmas resistências que minaram a aprovação da Medida Provisória que reonerava os salários. O projeto de lei enviado pela equipe econômica ao Congresso no começo de setembro só começará a ser discutido agora na Câmara dos Deputados e já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 anterior pouco antes de ela caducar.

Até a manhã desta terça-feira, 7, já haviam sido apresentadas 61 emendas ao PL 8456/2017, que acaba com a opção atual desses setores recolherem a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não sobre a folha de salários. A comissão especial do projeto na Câmara fará sua primeira reunião nesta terça à tarde. O relator na comissão é o oposicionista Orlando Silva (PCdoB-SP).

Assim como ocorreu com a MP editada no fim de março e revogada em agosto, a maioria das propostas de alteração ao texto está diretamente relacionada com o lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração.

Nos textos originais tanto da MP quanto do novo projeto, seriam poupados da reoneração apenas os setores da construção civil e construção obras de infraestrutura (alíquota de 4,5% sobre o faturamento); transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (alíquota de 2,5%); e as empresas jornalísticas (alíquota de 1,5%).

Durante a tramitação da fracassada MP 774, foram apresentadas 90 emendas ao texto e o então relator do texto na comissão mista do Congresso, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), chegou a estender o benefício para as indústrias estratégicas de Defesa, e para as fábricas de têxteis e calçados – bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos.

Agora, os campeões de pedidos – muitas vezes com a mesma emenda apresentada por mais de um parlamentar – são os setores de transporte ferroviário de cargas (8), móveis (6), confecções e vestuário (5), têxteis (4), transporte rodoviário de cargas (4), equipamentos médicos e hospitalares (3), indústria aeroespacial (3), calçados (2), tecnologia da informação (2), call centers (2) e transporte aéreo de passageiros (2).

Há ainda emendas para manter a desoneração para os setores de produção de carnes, ônibus e carrocerias, autopeças, pallets, contêineres, couro, além da indústria pesqueira.

Com o projeto original, o governo esperava um efeito líquido de redução da renúncia fiscal sobre a folha – ou seja, um reforço na arrecadação – em cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018, em R$ 10,854 bilhões em 2019 e em R$ 11,728 bilhões em 2020. Por se tratar de mudança de tributação, a medida só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da nova lei. Uma emenda do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), no entanto, propõe jogar a validade da reoneração da folha apenas para janeiro de 2019, acabando com qualquer efeito fiscal da medida para o próximo ano

O presidente da comissão especial na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou oito emendas, quase todas voltadas para setores específicos, mas uma delas chama a atenção por não ter relação com a desoneração da folha de pagamento. A emenda nº 58 tenta alterar a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para facilitar a exportação de cigarros em embalagens diferentes das comercializadas no Brasil.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou uma emenda para condicionar a desoneração na folha de salários à manutenção do nível de emprego pelas companhias beneficiadas, mas também tenta emplacar emendas não relacionadas ao tema, como a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a tributação sobre e lucros e dividendos.