Projeto de lei quer incluir MEIs na lista de beneficiários da tarifa social de energia; entenda

JOSÉ CARLOS DAVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Proposta é representada no Projeto de Lei 1377/22, de autoria do deputado Josivaldo JP

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode incluir os microempreendedores individuais (MEIs) na lista de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que atualmente destinada apenas para famílias de baixa renda. O desconto no preço varia de 10% a 65%, sendo determinado de acordo com a faixa de consumo. A proposta é representada no Projeto de Lei 1377/22, de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Ele entende que a medida vai apoiar empreendimentos afetados nos últimos dois anos pela pandemia da Covid-19 e argumenta que há “um volume expressivo que muitos MEIs já estão enquadrados na baixa renda, não havendo assim uma alavancagem no potencial de beneficiários com a presente proposição”. A proposta de lei tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprova nos colegiados sem contestação, ela não irá para plenário, sendo encaminhada em seguida ao Senado Federal. Atualmente, a tarifa social na conta de luz é concedida a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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