Projeto para aliviar presídios é ruim para combate à corrupção, diz Moro
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou contra um projeto de lei que, segundo ele, pode ser ruim para o combate à corrupção no Brasil. A matéria propõe mudar a Lei de Execução Penal e o Código Penal para aliviar a superlotação de presídios.
O Projeto de Lei 9.054/2017 está sendo avaliado pelo Congresso Nacional. Moro disse já ter “externado” a posição ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e afirmou confiar na “sensibilidade” dos parlamentares.
Na visão do ex-juiz da Operação Lava Jato, embora haja pontos positivos, a proposta tem problemas que tornam necessário deixar a discussão para o ano que vem, com a posse do novo governo e da nova legislatura. A preocupado dele é referente à progressão de pena de condenados.
“Isso pode colocar em liberdade criminosos das mais variadas espécies. Eu não penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos. Me parece que a mensagem da sociedade nas eleições não foi esta. Abrir portas das cadeias não é solução”, disse.
Na visão de Moro, o projeto dificulta o combate à corrupção porque “é uma política de flexibilização”. “Vamos dizer assim, ele liberaliza o sistema penal como um todo e de certa maneira também afeta não só a corrupção, outros crimes também.”
O futuro ministro criticou também um trecho que prevê a necessidade de sentença judicial para a punição por faltas graves cometidas por presos dentro do sistema carcerário. “A punição poderia levar anos”, avaliou.
Transição
Sergio Moro concedeu entrevista após anunciar Rosalvo Franco para a Secretaria de Operações Policiais Integradas de sua pasta, nesta segunda-feira (26), no Centro Cultural Banco do Brasil, onde está baseada a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro em Brasília.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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