RJ: projeto que libera porte de arma a deputados é suspenso

  • Por Jovem Pan
  • 11/04/2019 20h05 - Atualizado em 11/04/2019 20h10
Alaor Filho/Estadão ConteúdoMedida pode ser votada novamente; para MPF, projeto é inconstitucional

O Projeto de Lei que libera o porte de arma a deputados estaduais e servidores do sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro teve a tramitação suspensa pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (11). A medida ainda pode ser votada novamente. As informações são do G1.

Originalmente, a proposta liberava o porte de armas apenas para agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Um parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), porém, incluiu outras categorias, como deputados. O autor do pedido para a suspensão, deputado Luiz Paulo (PSDB), alegou que o parecer não poderia modificar o projeto – já que um parecer definitivo foi aprovado pela CCJ no dia 5 de abril.

O PL será analisado pela Procuradoria da Alerj. Uma nova votação dependerá da Mesa Diretora.

MPF pediu veto

O Ministério Público Federal se manifestou em um ofício enviado ao governador do Rio, Wilson Witzel. Para o MPF, o Projeto é inconstitucional, e a competência para legislar sobre o tema é da União. No documento, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira sugere que Witzel vete o projeto.

Domingos Silveira argumenta que o PL viola a Constituição Federal, pois legisla sobre “material bélico”, como arma de fogo, e cria a figura da isenção penal – na contramão do que prevê o artigo 22 da Carta Magna.

*Com informações do Estadão Conteúdo