Projeto que regulamenta aplicativos de transporte será votado ainda hoje

Os líderes partidários do Senado decidiram votar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta e torna mais rígidas as regras para os chamados aplicativos de transporte individual. De acordo com o vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os representantes dos partidos decidiram por consenso que orientarão os senadores a alterar a proposta originária da Câmara para flexibilizar algumas exigências.

A previsão, segundo Cássio Cunha Lima, será acatar emendas ao projeto de lei original (PLC 28/2017) para retirar a obrigatoriedade da chamada placa vermelha nos veículos que transportam passageiros por meio de aplicativos como o Uber e o Cabify, além de permitir que o motorista não seja necessariamente o proprietário do veículo.

“O plenário vai decidir sobre o mérito de outras emendas”, afirmou o senador, após a reunião. Com isso, o projeto deve voltar para a Câmara, Casa de origem do texto, para que os deputados analisem as mudanças. A tendência, portanto, é que o substitutivo do senador Pedro Chaves (LINK), que altera de modo significativo a proposta, não seja analisado em plenário. No entanto, caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.