Promotor denuncia ex-secretário da gestão Alckmin por propinas de R$ 289 mil da Camargo Corrêa

Reprodução/Alesp Rossetti era braço-direito do secretário Saulo de Castro Abreu Filho durante governo de Alckmin

O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-secretário estadual adjunto de Transportes Moacir Rossetti por recebimento de propinas de R$ 289 mil. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação inclui dois empresários que teriam intermediado os repasses – solicitados para abastecer campanhas do PSDB nas eleições de 2012.

Rossetti foi pessoa de confiança do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filho na pasta entre 2011 e 2014, durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Contudo, ele também ocupou cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era titular, até o fim da gestão de Márcio França (PSB), ex-vice-governador na chapa do tucano.

As investigações sobre Moacir Rossetti começaram com delação premiada da construtora Camargo Corrêa e do dono da LBR Engenharia, Orlando La Bella Filho – que revelou ter viabilizado os repasses. Em 2012, o então secretário adjunto pediu a Emílio Eugênio Auler Neto, da Camargo Corrêa, uma “ajuda” para a pasta pagar funcionários comissionados.

Hoje delator, Auler Neto disse ter concordado com o pedido, “visando estreitar as relações e evitar que as portas se fechassem” – relatou o promotor Marcelo Mendroni. Porém, o executivo também afirmou ter dificuldade para viabilizar o pagamento  em dinheiro em razão de controles internos. Para resolver o impasse, Rossetti indicou “pessoa de confiança”.

Tratava-se de La Bella Filho. “Ele poderia viabilizar a elaboração de contrato falso de prestação de serviços para o pagamento de R$ 250 mil para a secretaria. Esta seria uma possibilidade de estreitar o relacionamento com a Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, inclusive para eventuais oportunidades futuras.”

Contrato falso

Ainda de acordo com a promotoria, Auler Neto repassou o contato de La Bella a Alessandro Vieira Martins (da CCCC), que operacionalizou os repasses, firmando contrato falso com a LBR Engenharia em 16 de abril de 2012. O objeto era a prestação de serviços de consultoria em engenharia no âmbito de projeto de escola técnica em Barueri, por R$ 308.495,75.

O valor foi pago em 1º de agosto. “A diferença entre o valor solicitado e o efetivamente pago deveu-se à inclusão dos impostos e custos de geração dos recursos”, sustenta o Ministério Público. Para “operacionalizar a fraude e a prática da corrupção” La Bella Filho (LBR) foi “procurado por amigo, Ilso Tamelini, assessor da secretaria da qual Rosseti era adjunto”.

“Tamelini indagou da possibilidade da sua empresa, a LBR Engenharia e Consultoria, emitir uma nota fiscal de serviços fictícia para dar suporte a uma doação da empreiteira Camargo Corrêa, no valor de R$ 300 mil para a campanha dos candidatos a prefeito do PSDB daquele ano de 2012”, afirma o promotor Marcelo Mendroni na denúncia.

Orlando La Bella Filho ainda apresentou à promotoria nota no valor bruto de R$ 308.495,76 e comprovante de pagamento do valor líquido de R$ 289.523,26 feito pela Camargo Correa à LBR Engenharia. “Este valor foi encontrado no afastamento de sigilo bancário da empresa – uma transferência bancária da empresa CCCC à empresa LBR”.

Conforme a denúncia, a Camargo Corrêa “tinha especial interesse em projeto de construção de sistema viário de ligação entre Santos e Guarujá, em estudo naquela secretaria, com chances de ser encampado” pelo governo estadual. “A aproximação junto às empresas e autarquias do governo estava a cargo Vieira Martins”, o gerente comercial.

Denunciados

Além de Rossetti, que nega os crimes, Tamelini foi denunciado por lavagem, e Orlando La Bella Filho foi acusado de lavagem e inserção de dados falsos em documentos público. O ex-adjunto afirmou a promotoria que em 2010 Auler Neto “manifestou desejo de colaborar financeiramente com a campanha de candidatos do PSDB”.

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende Rossetti, disse que a denúncia, “inepta”, trata-se de um disparate. “A acusação não encontra suporte em prova, e baseia-se apenas na palavra vazia de premiados delatores. Um deles é explícito ao dizer que tinha conhecimento de que o destino do dinheiro era campanha eleitoral de candidato partidário.”

*Com informações do Estadão Conteúdo