Proposta de mandato de cinco anos recebe apoio e críticas em Plenário

Câmara dos deputados

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu há pouco a emenda aglutinativa apresentada ao texto da reforma política (PEC 182/07, do Senado) que fixa em cinco anos todos os mandatos eletivos. Segundo ele, sobretudo no Poder Executivo, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir com as promessas de campanha. “Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.

Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”

A emenda em análise neste momento cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no País”, disse.

“Se permanecer o mandato de quatro anos, vamos ter eleição em 2016, 2018 e 2020. Consequentemente, os projetos que forem apresentados e discutidos na campanha eleitoral não vão sair do papel”, declarou Caetano.

Críticas
Por outro lado, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a pergunta a ser feita é o que interessa ao povo brasileiro, se a ampliação ou não dos mandatos e se a coincidência ou não das eleições. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.

Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato. “Ou seja, ficaram prejudicadas questões locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.

“Há que se ter uma reflexão se é bom para o Brasil ter eleições de dois em dois anos. Penso que sim. E se é bom fiscalizar os políticos de dois em dois anos. Também penso que sim”, finalizou.