Protesto é direito constitucional, mas quebradeira é crime, diz Arthur Maia

Deputado Arthur Maia - Agência Câmara

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou na tarde desta terça-feira, 18, que o protesto de policiais contra a proposta é um direito constitucional da categoria, mas que a “quebradeira” promovida por eles no prédio do Congresso Nacional é crime. “É um direito constitucional deles. Só o protesto. A quebradeira é crime”, disse ao Broadcast Polític (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao chegar à Casa e se deparar com o protesto.

Policiais civis protestam nesta terça-feira no Congresso contra a reforma da Previdência. O protesto é marcado por quebradeira e confusão. Um grupo dos manifestantes tentou invadir a Câmara. Ao serem impedidos pela Polícia Legislativa, eles quebraram vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa, por onde entram deputados, servidores e jornalistas. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta.

Maia está neste momento reunido com deputados da bancada da bala para acertar as mudanças para Previdência de policiais. O relator tenta negociar o fim da integralidade da aposentadoria paga à categoria. Pela proposta do relator, a idade mínima para policiais se aposentarem será de 60 anos para homens e mulheres, enquanto a idade mínima de transição será de 48 anos (mulher) e 50 anos (homens), mediante o pagamento de pedágio de 30% sobre o tempo que falta de contribuição. 

No entanto, há uma discussão sobre o cálculo do benefício. Hoje, policiais têm direito ao seu salário integral no momento da aposentadoria, mas a reforma da Previdência acaba com essa previsão. 

A proposta do relator é que a integralidade seja concedida apenas para quem está na transição e, mesmo assim, a ideia dele é estabelecer uma “trava” adicional para o acesso ao salário integral, exigindo a idade mínima final de 60 anos (a exemplo de como vai ser no caso de servidores). Esse ponto ainda precisa ser acertado com a categoria.