PT e PCdoB recorrem de questão de ordem da oposição sobre rito de impeachment

  • Por Agência Estado
  • 24/09/2015 18h51
BRASÍLIA, DF, 10.09.2015: DILMA-DF - A presidente Dilma Rousseff recebe empresários do setor da construção civil, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress)Presidente Dilma Rousseff

Em nome do PT e do PCdoB, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 23, uma questão de ordem sobre o questionamento em relação ao rito de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido apresentado pela oposição na semana passada e cuja resposta do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi lida no início da sessão de hoje.

Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.

“A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, disse Damous.

No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender. Segundo um parlamentar da base governista, o presidente da Câmara fez acordo com o PT sinalizando que não vai se manifestar sobre nenhum dos 13 pedidos de impeachment protocolados na Casa enquanto não responder a nova questão de ordem.

Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. “São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido”, afirmou Cunha. 

Aliados do governo criticaram o acordo feito com o PT. “Deveria ter banalizado e levado o debate para a política. Essa consulta não deveria ter sido feita. O PT, ao fazer esta consulta, admitiu o debate do impeachment no plenário”, afirmou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

“O acordo firmado entre o PT e o presidente da Câmara foi um erro político. Deveríamos ter encaminhado recurso para que a CCJ discutisse essa matéria e deveríamos ter votado um efeito suspensivo para impedir que este manual do impeachment apresentado na declaração do presidente fosse transformado em regra”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Segundo Silva, o PCdoB estuda entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal por entender que o rito apresentado por Cunha pode violar o que está determinado na Constituição.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está armada agora uma “batalha regimental”. “A questão central é que o presidente acolheu nossa questão de ordem como acolheu semana passada a da oposição. Ele tem tempo para responder. Estamos iniciando o debate regimental por enquanto”, afirmou Guimarães.