PT, Renan e Lewandowski conduzem o golpe no “golpe”

  • Por Jovem Pan
  • 31/08/2016 15h00
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. (E/D): presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; presidente afastada Dilma Rousseff; presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoRenan Calheiros

Embora tenham destituído a petista Dilma Rousseff da Presidência da República, os senadores não aplicaram a ela a outra pena prevista no impeachment – a de inabilitação para o serviço público por oito anos. Foram 42 votos pela inabilitação, 36 contrários e 3 abstenções. Eram necessários 54 votos para que a pena fosse aplicada. 

A pena de inabilitação é dura. Ela impediria que Dilma assumisse cargos, eletivos ou não, no governo federal, em estados e municípios. Ela não poderia atuar em nenhuma esfera da administração pública, inclusive autarquias e fundações.

Dilma estaria impedida de dar aulas em universidades públicas, não poderia ser conselheira de agências reguladoras, não poderia assessorar um vereador ou ser merendeira de escola (exemplo dado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski). 

Agora ela pode tudo, inclusive concorrer nas eleições deste ano. Se o candidato a prefeito pelo PT na cidade onde ela tem domicílio eleitoral desistir do pleito, nada impede a ex-presidente de tentar a sorte.    

A inabilitação seria justa? Há duas razões por que sim. 

Primeiro, porque a leitura da Constituição que deixou tudo mais barato para Dilma é altamente questionável. 

Acolheu-se um pedido do PT para que a perda do mandato e a inabilitação fossem votadas como penas separadas.  

Mas o artigo 52 da Constituição fala em “perda de mandato, com inabilitação”. Não há conjunções na frase. A linguagem leva à conclusão de que é uma pena só.

O segunda razão é que Dilma estava sendo julgada como servidora pública que infringiu a lei. Decidiu-se que ela cometeu crimes. Não é certo que ela possa voltar imediatamente a ocupar um cargo público.  

A pena de inabilitação, ao contrário do que quis fazer crer a senadora Katia Abreu, amiga de Dilma e sua defensora, não equivaleria a um esquartejamento.

Nada impediria a “mulher honesta” Dilma Rousseff (uma política desonesta que se elegeu amparada num vasto esquema de corrupção) de seguir adiante.

Ela poderia iniciar uma carreira na iniciativa privada – ideia talvez aflitiva para quem se acostumou a mamar no Estado.

A votação no Senado deixou muitas dúvidas e indefinições. Ela vai ser questionada pelo DEM e pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal. E pode também ser questionada pela defesa de Dilma. Em outras palavras, a novela do impeachment se alongou. 

A decisão de separar a votação das penas foi costurada com o PT pelo presidente do Senado Renan Calheiros e pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento. Foi o verdadeiro golpe no “golpe”: uma articulação, essa sim nas coxias e no apagar das luzes, que subverteu a lógica de um processo conduzido às claras desde dezembro de 2015.

Haverá também consequências políticas. Partidos como DEM e PSDB sentiram que foram traídos pela ala do PMDB que ficou com Dilma na votação sobre inabilitação. É uma rachadura na base de apoio de Temer, que agora começa para valer o seu governo.  

PITACO DA JOVEM PAN: A novela do impeachment e da instiabilidade se alongou. Ponham na conta de Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros.