‘Quem tem que tomar decisões sobre gastos é o Congresso’, defende Barroso após reajuste no STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF "Agora, se o Congresso acha próprio ou não dar esse aumento, é questão política”, afirmou o ministro

Em evento realizado nesta quinta-feira (09) na faculdade Insper, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu a possibilidade de juízes reivindicarem reajustes salariais no Congresso.

Respondendo à reportagem da Jovem Pan, sobre a sessão desta quarta-feira, que aprovou o reajuste de magistrados, Barroso foi sucinto: “votei a favor de que o Congresso possa deliberar sobre essa matéria. Portanto, em uma democracia, quem tem que tomar decisões sobre gastos públicos é o Congresso. Acho que o STF não deveria barrar a possibilidade de juízes reivindicarem no Congresso. Agora, se o Congresso acha próprio ou não dar esse aumento, é questão política”.

Agora, a proposta será encaminhada para o Congresso Nacional, que pode manter os valores ou fazer mudanças. Se o aumento for confirmado pelos parlamentares, caberá ao Presidente da República, Michel Temer, sancionar ou vetar a proposta.

Ao ser questionado se o aumento é adequado diante da crise pela qual o País atravessa, o ministro não respondeu.

Barroso participou de um painel na faculdade sobre o livro “Como as Democracias Morrem” junto com um dos autores da obra, o americano Steven Levitsky.

A aprovação do reajuste

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, na noite desta quarta-feira (08), incluir na proposta de orçamento para 2019 um aumento de 16,38% nos próprios salários.

Atualmente, um magistrado da Corte recebe R$ 33,7 mil e, com a medida, passaria a ganhar R$ 39,2 mil. A decisão tem efeito direto nos benefícios de juízes de todo o Brasil porque os vencimentos são calculados proporcionalmente ao salário de ministro do Supremo, que é o teto do funcionalismo público.

O placar ficou em 7 votos favoráveis e 4 contrários ao aumento. Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin votaram contra. Para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o reajuste não deveria ser feito dado o momento de crise econômica e desemprego que o Brasil vive.

Foram favoráveis à revisão nos salários os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Eles defenderam o aumento argumentando que, na verdade, se trata de uma correção para cobrir perdas com a inflação entre 2009 e 2015.

Projeções feitas pelo STF apontam que o impacto para o Judiciário federal será de R$ 717 milhões.

*Informações dos repórteres Tiago Muniz e Afonso Marangoni