PGR quer que R$ 32 mi da Petrobras sejam destinados ao Covid no Acre

Justin Lane/EFE Estado tem 43 casos confirmados e nenhum óbito até o momento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que é favorável que R$ 32,7 milhões pagos à Petrobras sejam direcionados ao combate do coronavírus no Acre. A região tem 43 casos confirmados e nenhum óbito até o momento.

O estado confirmou ter recebido o montante em decorrência de acordos com autoridades norte-americanas. O dinheiro seria aplicado em prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais.

O repasse foi assegurado em acordo firmado em setembro do ano passado, e homologado pelo STF. No documento, o governador e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre informam que, por dificuldades administrativas, o valor ainda não foi aplicado, e requerem a autorização para modificar a destinação para ações de enfrentamento do Covid-19.

O documento da PGR foi enviado ao Supremo nessa terça-feira (31). Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados — signatários do acordo — se manifestaram favoravelmente à proposta. As instituições reconhecem a necessidade da liberação de recursos diante da grave situação da saúde pública, para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia e para a efetivação concreta da proteção à vida e ao próprio sistema de saúde pública.

A manifestação do procurador-geral foi no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, ajuizada em março do ano passado, pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, na mesma ADPF, Aras já havia solicitado a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras para combate à doença. Inicialmente, o valor foi destinado à educação. Neste caso, o relator da ADPF já autorizou a realocação do dinheiro