Tribunal aceita recurso de Flávio Bolsonaro e manda caso das ‘rachadinhas’ para 2ª instância

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro e determinou que o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado deve sair do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal (primeira instância), e ir para o Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores (segunda instância).

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alegou que o órgão seria o mais competente para julgar o caso, pois o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

O placar da votação foi de 2 votos a 1. Também por 2 votos a 1, os desembargadores votaram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. Isso significa, por exemplo, a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz e do mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, foragida.

A relatora e desembargadora Suimei Cavalieri votou contra o habeas corpus e a favor da validade das decisões de Itabaiana; a desembargadora Mônica Toledo votou a favor do habeas corpus e a favor da validade das decisões; e o desembargador Paulo Rangel votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.

O Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, ainda pode rever as decisões.

*Com informações do Estadão Conteúdo