PGR manda arquivar inquérito das ‘fake news’ aberto pelo Supremo

Fátima Meira/Estadão Conteúdo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar o inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de supostas “fake news”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros da Corte. Moraes é o relator do caso.

A abertura da investigação número 4.781 foi feita de ofício (sem ouvir a manifestação de outros órgãos, como o próprio Ministério Público) por Dias Toffoli. Esse foi justamente o argumento usado por Dodge para apontar ilegalidade e o consequente arquivamento do inquérito: a Procuradoria, órgão responsável por conduzir formalmente uma acusação, não foi consultada.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação das funções na persecução criminal. Um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue o caso”, sustentou Dodge.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, diz o texto.

No documento, Dodge ressalta que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

A íntegra do pedido de arquivamento pode ser lida AQUI.

Censura

O inquérito inclui a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista pela divulgação de uma reportagem que envolve o epresário Marcelo Odebrecht e Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União.

O texto mostrava uma ligação entre Marcelo Odebrecht e Dias Toffoli. O presidente do STF era chamado de “amigo do amigo do meu pai” entre os executivos da empreiteira. O documento ao qual a Crusoé teve acesso mostra um e-mail enviado por Adriano Maia em julho de 2007  para Marcelo Odebrecht e Irineu Meireles. A mensagem era resposta a uma pergunta feita por Marcelo. “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, diz a mensagem original. “Em curso”, respondeu Maia.

De acordo com o documento, a troca de mensagens diz respeito às tratativas de Adriano Maia com a Advocacia Geral da União (AGU) sobre as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.